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Notarial and Legal Glossary
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C
cláusula de divisibilidade
severability clause - Invalidade de uma cláusula não contamina as demais. (Beloni)cláusula de inalienabilidade
inalienability clause; restraint on alienation - Proibição de vender o bem por período determinado. (Beloni)cláusula de incomunicabilidade
non-community clause - Impede que o bem ingresse no patrimônio comum do cônjuge do herdeiro.