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Notarial and Legal Glossary
There are currently 294 expressions in this directory beginning with the letter P.
P
pacto antenupcial
prenuptial agreement; antenuptial agreement - Regulação patrimonial pré-casamento. (Beloni)pai biológico/registral
biological/registered father - Indivíduos que são a mãe e o pai genéticos da criança (isto é, as pessoas que conceberam a criança).pais adotivos
adoptive parents - Pais que adquirem plenos direitos parentais por meio de adoção legal. Equivalentes aos pais biológicos aos olhos da lei.pais de criação
foster parents - Indivíduos que prestam cuidados temporários a uma criança colocada sob sua guarda por uma autoridade pública ou agência licenciada, sem adquirir plenos direitos parentais.pais de fato
de facto parents - Indivíduos que atuam como pais e estabeleceram um vínculo parental. Podem obter reconhecimento legal em algumas jurisdições.