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Notarial and Legal Glossary
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T
Tribunal Distrital dos Estados Unidos
United States District Court - Refere-se a tribunal de primeira instância.Tribunal Federal; Tribunal Regional Federal (TRF); Tribunal de Segunda Instância
Circuit Court; Court of Appeals - O Brasil tem 5 tribunais federais enquanto os EUA têm 12.tributação de repasse
pass-through taxation - Regime em que a própria empresa não paga imposto de renda como pessoa jurídica. Em vez disso, os lucros “passam diretamente” para os sócios ou membros, que são quem paga os impostos.trust
trust; fidúcia (parcialmente) - Refere-se: (1) à relação de confiança entre instituidor e administrador de um fundo, (2) ao próprio fundo e (3) aos bens mantidos no fundo. (Castro). Segundo Beloni, trust é um “Instituto do common law sem equivalente pleno no Brasil; manter anglicismo”.truste
cartel - Acordo, às vezes ilícito, entre empresas, com a finalidade de controlar os preços, ampliar sua força no mercado e diminuir, ou anular, a concorrência. (Aulete)tutela (de um menor)
guardianship (of a minor) - Encargo legal ou testamentário para administrar bens e proteger e representar menor fora do poder familiar; por extensão, proteção ou amparo.