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Notarial and Legal Glossary
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G
gravame; ônus real; direito de retenção
lien - Gravame: encargo sobre um bem, em benefício de terceiro. (Traduções de Beloni)guarda compartilhada
shared custody; joint custody - Guarda compartilhada (CC/2002, art. 1.583) é instituto do direito civil brasileiro que atribui a ambos os pais o exercício igualitário do poder familiar; a residência pode ser fixada com um dos genitores. Shared parental responsibility (FL §61.13) foca na tomada conjunta de decisões, não necessariamente na convivência física igualitária —escopo mais restrito.H
habeas corpus
habeas corpus - Recurso jurídico que permite que uma pessoa presa ou ameaçada de prisão seja levada à presença de um juiz para que este verifique se a detenção é legal.