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Notarial and Legal Glossary
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F
formal de partilha
certificate/decree of distribution; partition certificate; distribution deed; deed of distribution - Decisão conclusiva de um tribunal de sucessões sobre todos os direitos dos beneficiários individuais em relação a um espólio. Veja também: MMC.formulário IHT400 (Reino Unido)
form IHT400; IHT400 form (UK) - Formulário exigido caso haja Imposto sobre Herança a pagar, ou se o espólio do falecido não se qualificar como um "espólio excetuado".