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Notarial and Legal Glossary
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D
direito de exoneração por acréscimo
right to release from liability due to any increase in the obligation - direito de preferência (emissão)
preemptive right; pre-emption right; subscription right - Direito do acionista de acompanhar novas emissões de ações, mantendo seu percentual. Em emissão de novas ações; ≠ ROFR. (Beloni).direito de preferência (venda)
right of first refusal (ROFR) - Em alienação de quotas ou ações a terceiro. (Beloni)direito de regresso
recourse - Direito a reembolso da parte que pagou e não era verdadeiramente responsável. (Aurum)direito de venda conjunta (tag along)
tag-along right - Permite aos acionistas minoritários vender suas ações nas mesmas condições que os majoritários, oferecendo proteção em caso de venda.