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Notarial and Legal Glossary
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T
tributação de repasse
pass-through taxation - Regime em que a própria empresa não paga imposto de renda como pessoa jurídica. Em vez disso, os lucros “passam diretamente” para os sócios ou membros, que são quem paga os impostos.trust
trust; fidúcia (parcialmente) - Refere-se: (1) à relação de confiança entre instituidor e administrador de um fundo, (2) ao próprio fundo e (3) aos bens mantidos no fundo. (Castro). Segundo Beloni, trust é um “Instituto do common law sem equivalente pleno no Brasil; manter anglicismo”.truste
cartel - Acordo, às vezes ilícito, entre empresas, com a finalidade de controlar os preços, ampliar sua força no mercado e diminuir, ou anular, a concorrência. (Aulete)tutela (de um menor)
guardianship (of a minor) - Encargo legal ou testamentário para administrar bens e proteger e representar menor fora do poder familiar; por extensão, proteção ou amparo.tutela de urgência de natureza cautelar com pedido de liminar para suspensão da exegibilidade do crédito tributário
motion for urgent interim relief seeking a preliminary injunction to suspend the enforceability of the tax liability - tutela de urgência; tutela provisória (de urgência)
preliminary injunction (proíbe conduta); interlocutory injunction (GB e Commonwealth) - Trata-se de uma medida processual para proteger alguém em caráter de urgência. Segundo Beloni, ocorre após audiência. Fontes: Beloni, Oxford Languages Dictionary e MMC