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Notarial and Legal Glossary
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S
substituição vulgar
ordinary substitution; common substitution - Quando o testador nomeia um herdeiro ou legatário e prevê, no mesmo ato, um substituto para o caso de premoriência ou, estando vivo, não quiser aceitar ou não puder receber o que foi legado. Art. 1.947 CC.sucessão (em sentido geral)
succession - Transferência de direitos, obrigações e bens de uma pessoa para outra, especialmente por ocasião da morte. (ChatGPT)sucessão (em sentido processual)
probate - Processo de validação judicial de testamento, pagamento de dívidas e distribuição do espólio. (ChatGPT)sucessão legítima; sucessão sem testamento
intestate succession - Quando o falecido não deixou testamento válido. (Beloni)súmula vinculante
binding precedent - Mecanismo constitucional de uniformização de jurisprudência, apoiada em reiteradas decisões sobre matéria constitucional, com força vinculante.