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Notarial and Legal Glossary
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requerido (subst.)
respondent -
Requerimento de Concessão de Inventário
Grant of Probate -
requerimento de medida liminar temporária
motion for temporary restraining order (TRO) -
requisição de pagamento
demand for payment - Requisicão é uma exigência legal. (Aulete)
requisitos da tutela de urgência cautelar
requirements for interim / preliminary injunctive relief -
requisitos jurisdicionais
jurisdictional requirements -
rescindível de pleno direito
terminable as a matter of right - A rescisão ocorre automaticamente mediante a ocorrência de uma condição contratual ou legal, sem intervenção judicial. (ChatGPT)
rescisão
rescission; termination - Término contratual por vício de consentimento ou ato ilícito.
rescisão contratual
termination; contract termination -
reserva de iguais poderes
reservation of equal powers -
