Judicial Glossary
There are currently 6 terms in this directory beginning with the letter J.
juiz relator
judge rapporteur; judge-rapporteur - Não confundir com "rapporteur judge", que é um "assessor judiciário com função de relator".jurisdição por iniciativa própria
jurisdiction on its own motion - É quando o tribunal atua sem ter sido provocado por uma das partes. Conhecida em latim como "sua sponte". Veja: https://en.wikipedia.org/wiki/Sua_sponte