Jurídico

Judicial Police - Atividade estatal destinada a investigar infrações penais, apurando sua autoria e materialidade por meio do inquérito policial, que serve, em regra, de base à ação penal.

presiding officer (of the session) -

chief justice (of the STF) -

administration of justice - "Vale evidenciar que o ato de ‘avocação’, por si só, já macula o princípio da impessoalidade que deve nortear a prestação jurisdicional, além de expor toda a tramitação do feito aos riscos de quebra do devido processo legal..." (Brasil 247).

First Panel -

upright -

zombie case/proceeding; sleeper case/proceeding - Refere-se a um processo judicial ou uma investigação antiga, inativa ou aparentemente encerrada que é inesperadamente retomada e reativada.

procedural law expert; proceduralist -

Office of the Attorney-General of Brazil (PGR) -

matter of honor -